Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica. Complicações no período pós-operatório tardio. Negligência evidenciada. Danos morais e materiais.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.